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PL 7197/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7196/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 22/12/2025
Ementa
Cria mecanismos de proteção e incentivo à moda autoral brasileira, garantindo salvaguardas jurídicas às criações originais de estilistas e designers de moda.
Indexação
Regulamentação, proteção, atividade artística, moda, produção nacional, criação, ação governamental, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao)  PL 7196/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apensação desta proposição ao PL 7196/2025.
24/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), para o PL 7196/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 7197/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria mecanismos de proteção e incentivo à moda autoral brasileira, garantindo salvaguardas jurídicas às criações originais de estilistas e designers de moda".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao)  PL 7196/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
19/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
20/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apensação desta proposição ao PL 7196/2025.
24/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), para o PL 7196/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7197/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao)  PL 7196/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).