PL 7106/2025

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amom Mandel - CIDADANIA/AM

22/12/2025

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Fundo Nacional de Apoio à Tecnologia Assistiva e Adaptação (FNATA), destinado ao custeio de adaptações razoáveis em microempresas e empresas de pequeno porte.

Indexação

Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), criação, fundo público, custeio, financiamento, linha de crédito, microempresa, pequena empresa, adaptação razoável, contratação, trabalhador, pessoa com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7106/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1072/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 7106/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Fundo Nacional de Apoio à Tecnologia Assistiva e Adaptação (FNATA), destinado ao custeio de adaptações razoáveis em microempresas e empresas de pequeno porte".

24/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1072/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 7106/2025, que “Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Fundo Nacional de Apoio à Tecnologia Assistiva e Adaptação (FNATA), destinado ao custeio de adaptações razoáveis em microempresas e empresas de pequeno porte.”
".

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL n. 7106/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1072/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

13/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/2026.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7106/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1072/2026

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

24/02/2026

Amom Mandel

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 7106/2025, que “Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Fundo Nacional de Apoio à Tecnologia Assistiva e Adaptação (FNATA), destinado ao custeio de adaptações razoáveis em microempresas e empresas de pequeno porte.”