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PL 7009/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - MDB/RR 22/12/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos, de mensagens educativas relacionadas a temas de relevância social, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, divulgação, Espetáculo, Evento cultural, Evento desportivo, Mensagem educativa, Local público, Local privado, Relevância social, Campanha educativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Cultura;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pelo(a) CASP.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 05/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 7009/25, e pela rejeição da Emenda 1/26 apresentada nesta Comissão.


17/06/2026 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 7009/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos, de mensagens educativas relacionadas a temas de relevância social, e dá outras providências".
11/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
20/02/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
24/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
25/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
14/04/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Foi apresentada uma emenda.
05/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 7009/25, e pela rejeição da Emenda 1/26 apresentada nesta Comissão.
13/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
27/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo.
16/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do VTS n. 1 CCULT (Voto em Separado), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
17/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer da Relatora Deputada Lídice da Mata, pelo Deputado Tarcísio Motta.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.
17/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra A.
22/06/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pelo(a) CASP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7009/2025    Emendas apresentadas
PL 7009/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Cultura;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 7009/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 7009/2025 Parecer do Relator 05/05/2026 Lídice da Mata Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 7009/25, e pela rejeição da Emenda 1/26 apresentada nesta Comissão.
VTS 1 CCULT => PL 7009/2025 Voto em Separado 16/06/2026 Diego Garcia Dispõe sobre as diretrizes para o exercício da psicoterapia, estabelece salvaguardas profissionais e institui critérios de proteção à saúde mental da população.
PAR 1 CCULT => PL 7009/2025 Parecer de Comissão 17/06/2026 Comissão de Cultura Parecer da Comissão  (CCULT) ao PL 7009/2025
PL 7009/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 7009/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2026 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025
RPD 2 CCULT => PL 7009/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025
RPD 3 CCULT => PL 7009/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/05/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7009/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025
RPD 4 CCULT => PL 7009/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2026 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025
RPD 5 CCULT => PL 7009/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2026 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025
RPD 6 CCULT => PL 7009/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/06/2026 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7009/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025