PL 6991/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5602/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duda Ramos - MDB/RR

22/12/2025

Ementa

Estabelece normas gerais de acessibilidade digital aplicáveis a sites, aplicativos e plataformas eletrônicas de comércio eletrônico e prestação de serviços, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2026

Apense-se à(ao) PL 5602/2023.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2025

Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5602/2023, ao qual esta proposição está apensada.

16/03/2026

Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 5602/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5602/2023, ao qual esta proposição está apensada.

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 6991/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece normas gerais de acessibilidade digital aplicáveis a sites, aplicativos e plataformas eletrônicas de comércio eletrônico e prestação de serviços, e dá outras providências".

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL 5602/2023.

16/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 994.

16/03/2026

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pelo(a) CE.

•

Apensação desta proposição ao PL 5602/2023.