EMS 4715/1994 => PL 4715/1994

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 4715/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

06/07/2004

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2002 (PL nº 4.715, de 1994, na Casa de origem), que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências."

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Revoga as Leis, nºs 4.319, de 1964 e Nº 5.763, de 1971.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal