| EMS 4715/1994 => PL 4715/1994 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 4715/1994 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 06/07/2004 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2002 (PL nº 4.715, de 1994, na Casa de origem), que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências." Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências. |
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| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Revoga as Leis, nºs 4.319, de 1964 e Nº 5.763, de 1971. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| _ Transformação, (CDDPH), Conselho Nacional dos Direitos Humanos, competência, proteção, direitos e garantias fundamentais, normas, ato internacional, Constituição Federal, fiscalização, recomendação, produção, relatório, colaboração, Ministério das Relações Exteriores, representação, órgão público, intervenção federal, composição, membros, cargo, presidência, Secretário, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, duração, mandato, penalidade, advertência, censura, afastamento, garantia, defesa, princípio do contraditório, estrutura organizacional, plenário, comissões, sub - comissão, secretaria executiva, prazo, reunião, quantidade, titular, autorização, requisição, servidor, receita. - Revogação, lei federal, criação, (CDDPH). |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 06/07/2004 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 06/07/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal | |||||||||||||||||||