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PL 6934/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4375/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Ramos - MDB/RR |
22/12/2025 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH. |
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Indexação |
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Criação, Ação governamental, proteção, direitos, Inclusão social, Pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/03/2026 |
Apense-se à(ao) PL 4375/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2026 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/06/2026 - 13:55 - 120ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6934/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH". |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL 4375/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência. |
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16/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026. |
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17/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/06/2026 - 13:55 - 120ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6934/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/03/2026 |
Apense-se à(ao) PL 4375/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência. |
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