|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6721/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 998/2025 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Duda Ramos - MDB/RR |
22/12/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a Lei do Controle Social Digital Simplificado, cria plataforma digital única para registro de falhas em serviços públicos essenciais, reconhece os registros como indicadores oficiais de desempenho e estabelece mecanismos automáticos de resposta estatal, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, legislação, controle social, plataforma digital, registro, falha na prestação de serviços, setor público, serviços essenciais, indicador de desempenho, efeito automático, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/03/2026 |
Apense-se à(ao) PL 998/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 998/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
19/05/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apensação desta proposição ao PL 998/2025. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 998/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 6721/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Lei do Controle Social Digital Simplificado, cria plataforma digital única para registro de falhas em serviços públicos essenciais, reconhece os registros como indicadores oficiais de desempenho e estabelece mecanismos automáticos de resposta estatal, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL 998/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
16/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CASP. |
|
|
|
|
|
|
|
16/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Apensação desta proposição ao PL 998/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6721/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/03/2026 |
Apense-se à(ao) PL 998/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|