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PL 6705/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
22/12/2025 |
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Ementa |
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Institui a transparência absoluta na gestão dos gastos públicos da União e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, transparência pública, despesa pública, União, proibição, sigilo, princípio da transparência administrativa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/03/2026 |
Apense-se à(ao) PL 3240/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/05/2026 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/05/2026 - 11:00 - 98ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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21/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 3.240, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/05/2026 - 11:00 - 98ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6705/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a transparência absoluta na gestão dos gastos públicos da União e dá outras providências
". |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 3240/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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16/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pelo(a) CASP. |
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16/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para o PL 3240/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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16/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026. |
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17/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pelo(a) CCJC. |
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21/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/05/2026 - 11:00 - 98ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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21/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 3.240, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/05/2026 - 11:00 - 98ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6705/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/03/2026 |
Apense-se à(ao) PL 3240/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
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