PLP 282/2025

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Origem:

PL 5791/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Tavares - PDT/RJ

22/12/2025

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento das atividades exercidas por trabalhadores da construção civil expostos a agentes químicos nocivos, como cimento, cal e álcalis cáusticos, como atividades especiais para fins previdenciários, e dá outras providências.

Indexação

Critério, reconhecimento, atividade perigosa, atividade profissional, trabalhador, exposição ao perigo, agentes nocivos, concessão, benefício previdenciário, saúde do trabalhador.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLP n. 282/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o reconhecimento das atividades exercidas por trabalhadores da construção civil expostos a agentes químicos nocivos, como cimento, cal e álcalis cáusticos, como atividades especiais para fins previdenciários, e dá outras providências".