PLP 280/2025

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duda Salabert - PDT/MG, Camila Jara - PT/MS, Pedro Campos - PSB/PE, Duarte Jr. - PSB/MA

22/12/2025

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência para o licenciamento ambiental de data centers e estruturas associadas.

Indexação

Alteração, lei complementar, licenciamento ambiental, centro de dados (data center), tecnologia da informação, rede de telecomunicações, critério técnico, viabilidade, compatibilidade, energia elétrica, água, calor, fonte alternativa de energia, resíduo sólido, regularidade, propriedade fundiária, ação sustentável, enfrentamento, escassez hídrica, impacto ambiental, ecossistema.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PLP n. 280/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelas Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência para o licenciamento ambiental de data centers e estruturas associadas".