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PL 6664/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 22/12/2025
Ementa
Cria o Selo Amigo da Mulher Trabalhadora, destinado a empresas que adotem boas práticas de igualdade salarial, combate à violência e suporte à maternidade.
Indexação
Criação, incentivo, reconhecimento, boas práticas, selo de certificação, empresa, equiparação salarial, mulher, profissional, enfrentamento, violência contra a mulher, assistência, maternidade, igualdade entre os sexos, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Erika Kokay.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) 19/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC-SC), pela aprovação deste, com emendas.


Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6664/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria o Selo Amigo da Mulher Trabalhadora, destinado a empresas que adotem boas práticas de igualdade salarial, combate à violência e suporte à maternidade
".
11/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
12/02/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pelo(a) CTRAB.
12/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
29/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
30/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
08/05/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
15/05/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Geovania de Sá (REPUBLIC/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
19/05/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Geovania de Sá (REPUBLIC/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC-SC), pela aprovação deste, com emendas.
10/06/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
17/06/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
01/07/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Erika Kokay.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6664/2025    Emendas apresentadas
PL 6664/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 6664/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 6664/2025 Parecer do Relator 15/05/2026 Geovania de Sá Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
PRL 2 CTRAB => PL 6664/2025 Parecer do Relator 19/05/2026 Geovania de Sá Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC-SC), pela aprovação deste, com emendas.
PL 6664/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PL 6664/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6664/2025