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PL 6633/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Daniel Soranz - PSD/RJ 22/12/2025
Ementa
Institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis.
Indexação
Regulamentação, ação sustentável, unidade pública de saúde, sustentabilidade ambiental, gestão ambiental, eficiência energética, utilização, fonte alternativa de energia, gestão, resíduo sólido, lixo hospitalar, saúde pública, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Saúde;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pelo(a) CMADS.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 10/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emenda.


10/06/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6633/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis".
11/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
11/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2026.
13/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
05/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
06/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/03/2026)
18/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
10/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emenda.
17/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
Mantido o parecer do Relator, Dep. Amom Mandel, PRL 1 CSAUDE.
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emenda.
06/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
20/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta de ofício.
21/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emendas.
10/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer do Relator pela Deputada Heloísa Helena.
Aprovado o Parecer.
11/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 13/06/2026, Letra A.
12/06/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pelo(a) CMADS.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6633/2025    Emendas apresentadas
PL 6633/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Saúde;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 6633/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 6633/2025 Parecer do Relator 10/04/2026 Amom Mandel Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CSAUDE => PL 6633/2025 Parecer do Relator 21/05/2026 Amom Mandel Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CSAUDE => PL 6633/2025 Parecer de Comissão 11/06/2026 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 6633/2025
PL 6633/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 6633/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Ana Paula Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6633/2025