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PL 1011/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Senador Randolfe Rodrigues - PT/AP 19/12/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 1011/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no País".
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1.358 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.011, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no País".
Recebido Autógrafo do PL n.º 1011/2023.