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PL 6620/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juliana Cardoso - PT/SP, Benedita da Silva - PT/RJ, Célia Xakriabá - PSOL/MG 19/12/2025
Ementa
Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de Outubro de 2003, a Lei nº 13.696, de 12 de Julho de 2018, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e a Lei nº 8.313, de 23 de Dezembro de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Cultura;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 7021/2025
25/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Apensados
Apensados ao PL 6620/2025 (1)
PL 7021/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 13/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6620/25 e do PL 7021/25, apensado, com substitutivo.


Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6620/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas".
11/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
20/02/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 7021/2025
17/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apensação do PL 7021/2025 a esta proposição.
24/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
25/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
14/04/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
13/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6620/25 e do PL 7021/25, apensado, com substitutivo.
15/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2026)
27/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Autora.
25/06/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)