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PL 6620/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Juliana Cardoso - PT/SP, Benedita da Silva - PT/RJ, Célia Xakriabá - PSOL/MG |
19/12/2025 |
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Ementa |
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Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.753, de 30 de Outubro de 2003, a Lei nº 13.696, de 12 de Julho de 2018, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e a Lei nº 8.313, de 23 de Dezembro de 1991. |
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Indexação |
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Criação, ação governamental, Programa (administração), proteção, fortalecimento, valorização, promoção, restituição, bens, memória coletiva, Cultura (artes), indígenas, diretrizes. _Alteração, Lei do Livro (2003), lei federal, Lei da Agência Nacional do Cinema (2001), Lei Rouanet (1991), incentivo, obra literária, Língua indígena, biblioteca, Literatura, Indígena, Autor (publicação), tradução, obra audiovisual, empresa, organização, percentual, recursos, fomento, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2026 |
Às Comissões de
Cultura;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 7021/2025 |
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25/06/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6620/2025 (1) |
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PL 7021/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
13/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6620/25 e do PL 7021/25, apensado, com substitutivo.
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6620/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas". |
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11/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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19/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026. |
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20/02/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pelo(a) CCULT. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 7021/2025 |
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17/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apensação do PL 7021/2025 a esta proposição. |
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24/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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25/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026) |
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14/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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13/05/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6620/25 e do PL 7021/25, apensado, com substitutivo. |
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15/05/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2026) |
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27/05/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/06/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Autora. |
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25/06/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6620/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2026 |
Às Comissões de
Cultura;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 6620/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 6620/2025 |
Parecer do Relator |
13/05/2026 |
Sâmia Bomfim |
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Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6620/25 e do PL 7021/25, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CCULT => PL 6620/2025 |
Substitutivo |
13/05/2026 |
Sâmia Bomfim |
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Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas. |
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