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EMR 1 CCJC => PL 5892/2001
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5892/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Roberto Arruda - PFL/DF 06/07/2004
Ementa
Suprima-se art. 4º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. José Roberto Arruda