Apresentação da DVT n. 7 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).
| DVT 7 => PL 5041/2025 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5041/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Messias Donato - REPUBLIC/ES | 19/12/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária (nº 235) do dia 28 de outubro de 2024, votei SIM ao destaque nº 2, bloco PL, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, Federação PSDB CIDADANIA e Podemos. Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 5041/2025, que “Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.” | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 7 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 7 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES). | |||||||||||||||