PL 6614/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Augusto - PL/SP

19/12/2025

Ementa

Institui o Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística com Recursos Públicos e dá outras providências.

Indexação

Criação, Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística (CNVRCA), transparência pública, contratação, artista, profissional, setor cultural, recursos públicos, evento cultural, cultura (artes).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6614/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui o Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística com Recursos Públicos e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 6614/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui o Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística com Recursos Públicos e dá outras providências".