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PAR 1/2025 => MPV 1317/2025
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 1317/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 1317/2025 19/12/2025
Ementa
Parecer (CN) Nº 1, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1317, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1317, de 2025, que Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PAR n. 1/2025 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV 1317/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PAR n. 1/2025 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV 1317/2025.