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PL 6591/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 18/12/2025
Ementa
Cria a Moeda Social Digital Governamental – MSDG, destinada a programas sociais da União, estabelece diretrizes para sua emissão, gestão, rastreabilidade, conversibilidade e uso, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6591/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria a Moeda Social Digital Governamental – MSDG, destinada a programas sociais da União, estabelece diretrizes para sua emissão, gestão, rastreabilidade, conversibilidade e uso, e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6591/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria a Moeda Social Digital Governamental – MSDG, destinada a programas sociais da União, estabelece diretrizes para sua emissão, gestão, rastreabilidade, conversibilidade e uso, e dá outras providências".