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EMR 1 CE => PL 2941/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2941/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 17/12/2025
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
17/12/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Pedro Uczai (PT-SC)