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INC 3175/2025
Indicação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB 18/12/2025
Ementa
Sugere ao Ministério das Minas e Energia a adoção de providências junto à concessionária ENEL Distribuição São Paulo, devido às recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica naquele Estado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 3175/2025 (Indicação ), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Sugere ao Ministério das Minas e Energia a adoção de providências junto à concessionária ENEL Distribuição São Paulo, devido às recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica naquele Estado".
Recebido o Ofício 1037/2025, que solicita pedido intervenção junto ao MME devido às recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, pela ENEL.
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
18/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2025.
18/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
19/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 352/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
30/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta ofício nº 374/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 25 de junho de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/12/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.