| PRL 1 CCJC => PL 4082/2023 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4082/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Gastão - PSD/CE | 17/12/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||