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PL 6540/2025
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Heloísa Helena - REDE/RJ, Lucas Abrahao - REDE/AP, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Ricardo Galvão - REDE/SP, Tarcísio Motta - PSOL/RJ 18/12/2025
Ementa
Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Indexação
Criação, Código de conduta, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministra do Supremo Tribunal Federal, Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6540/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6540/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências
".