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PL 6534/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5431/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arlindo Chinaglia - PT/SP 18/12/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Roubo e ao Furto de Telefones Celulares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao)  PL 5431/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 5431/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18/03/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apensação desta proposição ao PL 5431/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 5431/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6534/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Roubo e ao Furto de Telefones Celulares".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao)  PL 5431/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 779.
18/03/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pelo(a) CCTI.
Apensação desta proposição ao PL 5431/2025.