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PL 6534/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5431/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arlindo Chinaglia - PT/SP 18/12/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Roubo e ao Furto de Telefones Celulares.
Indexação
Criação, Ação governamental, prevenção, enfrentamento, Roubo, Furto, recuperação, Telefone celular, Smartphone, incentivo, Cooperação federativa, Cooperação policial, criação, cadastro único.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao)  PL 5431/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 5431/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18/03/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apensação desta proposição ao PL 5431/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 5431/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6534/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Roubo e ao Furto de Telefones Celulares".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao)  PL 5431/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.
18/03/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pelo(a) CCTI.
Apensação desta proposição ao PL 5431/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6534/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao)  PL 5431/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).