|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6533/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Daniel Almeida - PCdoB/BA |
18/12/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o salário profissional nacional para os motoristas de transporte coletivo de passageiros em Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Regulamentação, piso salarial, motorista profissional, transporte coletivo, transporte de passageiro, cidade de grande porte, cidade de médio porte. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/02/2026 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/07/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Capitão Alden. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
15/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação do Projeto de
Lei 6.533/25
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 6533/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o salário profissional nacional para os motoristas de transporte coletivo de passageiros em Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
11/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
12/02/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
12/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS). |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação do Projeto de
Lei 6.533/25 |
|
|
|
|
|
30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3656/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.533, de 2025, ao Projeto de Lei nº 326, de 2022, por identidade e correlação temática". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3657/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.533, de 2025, com a inclusão da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) no rol das Comissões de mérito". |
|
|
|
|
|
01/07/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Capitão Alden. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6533/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/02/2026 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
PL 6533/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 6533/2025 |
Parecer do Relator |
15/06/2026 |
Daiana Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação do Projeto de
Lei 6.533/25 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6533/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 6533/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6533/2025 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3656/2026 |
Requerimento de Apensação |
30/06/2026 |
Capitão Alden |
|
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.533, de 2025, ao Projeto de Lei nº 326, de 2022, por identidade e correlação temática. |
|
|
|
REQ 3657/2026 |
Requerimento de Redistribuição |
30/06/2026 |
Capitão Alden |
|
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.533, de 2025, com a inclusão da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) no rol das Comissões de mérito. |
|
|
|
|
|
|
|
|