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PL 6512/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Nogueira - REPUBLIC/RS 17/12/2025
Ementa
Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pelo(a) CE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6512/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País. ".
11/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
12/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pelo(a) CE.
12/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.