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SBT 2 CDC => PL 4084/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4084/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 16/12/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CDC, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 2 CDC (Substitutivo), pelo Nilto Tatto (PT-SP)