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PL 6490/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4032/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ismael - PSD/SC 17/12/2025
Ementa
Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização e financiamento das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e demais providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao)  PL 4032/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apensação desta proposição ao PL 4032/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6490/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização e financiamento das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e demais providências".
18/12/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3894/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao)  PL 4032/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
16/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 500.
19/03/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
17/04/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apensação desta proposição ao PL 4032/2024.