| PRL 3 CCJC => PL 1024/2020 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1024/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cleber Verde - MDB/MA | 17/12/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva. | |||||||||||||||