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SBT 1 CVT => PL 665/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 665/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Vieira - PSDB/RJ 11/12/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos envolvidos em sinistro de trânsito, e revoga a Lei nº 5.970, de 1973.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
11/12/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Luciano Vieira (PSDB-RJ)