REQ 63/2025 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4739/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

15/12/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/01/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 63/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências".

15/01/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada