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RPD 51 CDC => PL 538/2025
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PL 538/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 17/12/2025
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 538/2025
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 51 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 51 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).