Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
| CVO 1 CFT => PL 1795/2024 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1795/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Guedes - PT/MG | 17/12/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre o recolhimento e o repasse dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, à contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso para a Seguridade Social e ao Imposto de Renda devido pelo empregado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/12/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/12/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||