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PL 6485/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silvia Cristina - PP/RO |
16/12/2025 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei Orgânica da Assistência Social (1993), parceria público-privada (PPP), entidade sem fins lucrativos, convênio, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), fortalecimento, educação especial, assistência social, pessoa com deficiência, inclusão social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
21/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6485/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência". |
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11/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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12/02/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE. |
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12/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026. |
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14/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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15/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026) |
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28/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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21/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
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25/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2026) |
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03/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF) , pelo Deputado Professor Alcides (PSDB-GO). |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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Vista ao Deputado Tarcísio Motta. |
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17/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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01/07/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos -DF) |
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01/07/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6485/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 6485/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 6485/2025 |
Parecer do Relator |
21/05/2026 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 6485/2025 |
Substitutivo |
21/05/2026 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência. |
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PL 6485/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 6485/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6485/2025 |
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RPD 2 CE => PL 6485/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2026 |
Tarcísio Motta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6485/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6485/2025 |
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RPD 3 CE => PL 6485/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6485/2025 |
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RPD 4 CE => PL 6485/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2026 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6485/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6485/2025 |
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