EMP 19 => PLP 128/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 128/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

16/12/2025

Ementa

Dispõe sobre a redução de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, bem como institui critérios para sua concessão, e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 19 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 19 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

16/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.