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SBR 1 CTRAB => PL 3597/2024
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 3597/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 16/12/2025
Ementa
Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da SBR n. 1 CTRAB (Subemenda de Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da SBR n. 1 CTRAB (Subemenda de Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).