SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CE => PL 4036/2024

Subemenda de Relator

Acessória de:

EMC-A 1 CE => PL 4036/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julia Zanatta - PL/SC

16/12/2025

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL-SC).

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL-SC).