Apresentação da DVT n. 28 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
| DVT 28 => PLP 108/2024 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 108/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR | 16/12/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 28 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 28 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). | |||||||||||||||