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SBT 1 CSAUDE => PL 3490/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3490/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 16/12/2025
Ementa
Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
16/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Ana Paula Lima (PT-SC)