VTS 1 PL210999 => PL 2109/1999

Voto em Separado

Acessória de:

PL 2109/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inaldo Leitão - PL/PB

06/07/2004

Ementa

Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964". (PL210999)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Inaldo Leitão

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2109, de

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Inaldo Leitão