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DVT 14 => PL 2162/2023
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 2162/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP 16/12/2025
Ementa
Declaro, com base no art. 182, parágrafo único, RICD, o meu voto contrário ao DTQ 5 ao substitutivo apresentado no âmbito do PL 2162/2023, para votação em separado do § 9º do art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 14 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 14 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).