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REQ 5916/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Acessória de:
PL 715/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - REPUBLIC/PR e outros 16/12/2025
Ementa
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 5916/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais”".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 5916/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais”".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.