MSC 1853/2025

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6462/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/12/2025

Ementa

Submete-se a apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, nos termos do art. 61 da Constituição.".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 1853/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete-se a apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, nos termos do art. 61 da Constituição.'.
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da MSC n. 1853/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete-se a apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, nos termos do art. 61 da Constituição.'.
".