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RPD 5 CCJC => PL 2004/2024
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 2004/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR 16/12/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2004/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).