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RPD 29 CCJC => PEC 25/2023
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PEC 25/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 16/12/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 25/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 29 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 29 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).