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SBT 1 CE => PL 3912/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3912/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - MDB/RR 15/12/2025
Ementa
Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
15/12/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Duda Ramos (MDB-RR)