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PL 3895/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3620/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Confúcio Moura - PMDB/RO 05/07/2004
Ementa
Limita os valores de taxas de inscrições cobradas em concursos públicos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2010 Desapense-se o PL 3895/2004 do PL 3461/1989 e apense-se ao PL 3620/2004. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 3895/2004 (2)
PL 4528/2012; PL 6866/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Confúcio Moura (PMDB-RO).
09/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3461/1989.
09/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32608 COL 01.
18/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6390/2009.
14/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se  deste o PL 6390/2009. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09.
DCD de 15/04/10 PÁG 15032 COL 01.
Desapense-se o PL 3895/2004 do PL 3461/1989 e apense-se ao PL 3620/2004. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09.
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4528/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4528/2012.
11/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6866/2013.
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3620/2004
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01.